Investimentos com financiamento PRR

Foi lançado em 3 de junho/2025 o procedimento de concurso público para a edificação da Habitação Multifamiliar Colaborativa e Comunitária, obra ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através da aprovação da candidatura PRR-RE-C03-I01-10-00061 (Aviso n.º 10-C03-i01-2023), que irá apoiar em 1.781.441,00€.
O investimento tem como prazo de execução de 240 dias e um preço base de 3.463.233,06€ e será a primeira resposta social desta modalidade em Oliveira do Hospital, abrangendo um total de 60 utentes.

A FAAD viu aprovadas 2 candidaturas junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para promover investimento na componente 02 – Habitação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, conforme o aviso n.º 2/CO2-i02/2021, assumindo-se assim como entidade beneficiária e promotora (nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º. 26/2021, de 4 de maio e 26.º do Decreto-Lei n.º 37/2018), na sequência do parecer favorável emitido pelo Instituto da Segurança Social à manifestação de vontade nos termos do aviso n.º 1/C02/i02/2021.

A proposta corresponde à adaptação de dois edifícios, devolutos, contíguos, situados na zona central da cidade de Oliveira do Hospital:
      1)      O primeiro, com 3 apartamentos, destinado à tipologia de Apartamentos de Transição (AT)
      2)      e o segundo destinados a soluções de alojamento para situações de risco e/ou emergência social, nomeadamente Resposta de Acolhimento de Emergência RAE

Ambos os edifícios são propriedade da FAAD, tendo sido aceites por testamento de dois beneméritos, razão pela qual se pretende associar o seu nome a cada um dos projetos, António Gomes Madeira e Artur Carolo. O plano de execução é compatível com a disponibilização de ambas soluções até 30 de junho de 2026 e iniciará com procedimento de contratação com recurso a concurso público, nos termos do Código de Contratação Pública (D.L. 18/2008, de 29/01 e respetivas atualizações posteriores), com o apoio dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.

O apoio do PRR será de 195.476,96 e 558.551,16, respetivamente, assumindo o restante valor do investimento com o recurso a capitais próprios.

Decorrente dos processos de contratação pública, foram selecionados em ambos processos a empresa Fonseca & Fonseca, Ldª., com a proposta de 179.048,14€ para o edifício António Gomes Madeira e Artur Carolo e 694.746,61€ para o prédio Artur Carolo (valores a que acresce o respetivo IVA). Os autos de consignação foram outorgados em 16/05/2025.
 

A FAAD viu aprovada em 2025 candidatura junto do Instituto da Segurança Social para promover investimento na componente de Mobilidade Verde nos termos do aviso n.º 12/CO3-i01/2024, tendo procedido à seleção das propostas recebidas, sendo que a escolha recaiu na apresentada pela empresa Gesmo, Ld.ª, pelo valor total de 51.918,67€, que obterá o apoio de 40.000€. A Ford prevê a entrega da viatura no último trimestre de 2025. 

A FAAD viu aprovada em 2022 candidatura junto do Instituto da Segurança Social para promover investimento na componente de Mobilidade Verde nos termos do aviso n.º 1/CO3-i01/2021, tendo adquirido duas viaturas ligeiras de mercadorias (à empresa Auto-Industrial, Ld.ª), 100% elétricas, que estão ao serviço do Apoio Domiciliário da sede e do Centro Comunitário da Lajeosa desde novembro de 2022. 

Integrada na medida Investimento RE-C03-I01 - Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais, o PRR veio a apoiar com o valor de 61.500€ uma despesa total de 68.366,58€